Curso de Contratação Pública
FORMAÇÃO ONLINE - INSCRIÇÕES ATÉ DIA 20 DE NOVEMBRO
Noções Gerais - 12 horas
Direção: Dra. Isabel Maria Costa
Objetivo: adquirir os conhecimentos fundamentais sobre o Regime Jurídico da Contratação Pública, com especial incidência na sua aplicação prática no âmbito da Administração Pública e do Setor da Educação.
Conteúdos programáticos
1. Introdução à Contratação Pública
Conceito e finalidade, CCP, âmbito de aplicação, entidades adjudicantes e operadores económicos
2. Princípios Fundamentais
Concorrência, igualdade, transparência, proporcionalidade, imparcialidade e boa-fé
3. Procedimentos de Formação dos Contratos
Ajuste direto, consulta prévia, concurso público, concurso limitado e critérios de escolha
4. Tramitação dos Procedimentos
Decisão de contratar, peças do procedimento, propostas, critérios de adjudicação e celebração
5. Execução dos Contratos Públicos
Direitos e obrigações, fiscalização, modificação, extinção e incumprimento
6. Transparência e Controlo
Publicidade, plataforma eletrónica, Portal Base, fiscalização e responsabilidade
7. Atualização Legislativa e Aplicação Prática
Alterações ao CCP em 2026 (DL 177/2026), exemplos práticos na Administração Pública e na Educação, esclarecimento de dúvidas
Horário
23 Novembro - 18h às 20h30 (2h30)
24 Novembro - 18h às 20h30 (2h30)
30 Novembro - 18h às 20h30 (2h30)
2 Dezembro - 18h às 20h30 (2h30)
4 Dezembro - 18h às 20h (2h)
Valor da Inscrição
20€ - Sócios de Sindicatos da FNE
50€ - Não sócios
Destinatários
Docentes, Assistentes Técnicos e outros interessados na matéria
Sujeito a limite de 15 formandos.
Inscrições
Até 20 de novembro - https://forms.gle/23Ndt7M4F7DA1i5XA