Curso de Contratação Pública


Curso de Contratação Pública
 2026-11-16 14:30:54

FORMAÇÃO ONLINE - INSCRIÇÕES ATÉ DIA 20 DE NOVEMBRO

Noções Gerais - 12 horas

 

Direção: Dra. Isabel Maria Costa

Objetivo: adquirir os conhecimentos fundamentais sobre o Regime Jurídico da Contratação Pública, com especial incidência na sua aplicação prática no âmbito da Administração Pública e do Setor da Educação.

 

Conteúdos programáticos

1. Introdução à Contratação Pública
Conceito e finalidade, CCP, âmbito de aplicação, entidades adjudicantes e operadores económicos

2. Princípios Fundamentais
Concorrência, igualdade, transparência, proporcionalidade, imparcialidade e boa-fé

3. Procedimentos de Formação dos Contratos
Ajuste direto, consulta prévia, concurso público, concurso limitado e critérios de escolha

4. Tramitação dos Procedimentos
Decisão de contratar, peças do procedimento, propostas, critérios de adjudicação e celebração

5. Execução dos Contratos Públicos
Direitos e obrigações, fiscalização, modificação, extinção e incumprimento

6. Transparência e Controlo
Publicidade, plataforma eletrónica, Portal Base, fiscalização e responsabilidade

7. Atualização Legislativa e Aplicação Prática
Alterações ao CCP em 2026 (DL 177/2026), exemplos práticos na Administração Pública e na Educação, esclarecimento de dúvidas

 

Horário

23 Novembro - 18h às 20h30 (2h30)
24 Novembro - 18h às 20h30 (2h30)
30 Novembro - 18h às 20h30 (2h30)
2 Dezembro - 18h às 20h30 (2h30)
4 Dezembro - 18h às 20h (2h)

 

Valor da Inscrição

20€ - Sócios de Sindicatos da FNE
50€ - Não sócios

 

Destinatários

Docentes, Assistentes Técnicos e outros interessados na matéria
Sujeito a limite de 15 formandos.

 

Inscrições

Até 20 de novembro - https://forms.gle/23Ndt7M4F7DA1i5XA